Termos de uso.

Estes termos formam contrato entre você (ou a pessoa jurídica que você representa) e a Juicy Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 43.466.292/0001-65 e na Inscrição Municipal nº 7.062.889-0, sediada na Rua Jaceru, 235, sala 35, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, CEP 04.705-000, sociedade que opera o serviço de nome fantasia Zumzum (doravante, indistintamente, "Zumzum"). Ao criar conta e usar qualquer parte do serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com tudo aqui escrito. Se discordar, não use o serviço.

Para usar a Zumzum, você precisa:

• Ter pelo menos 18 anos.
• Estar em pleno gozo da capacidade civil.
• Quando representa uma pessoa jurídica, ter poderes para vinculá-la.
• Estar em país onde os serviços que usamos (Chargefy, Supabase, Google, Vercel) operam legalmente.

A Zumzum não é destinada a menores de 18 anos. Cadastro de creator menor de idade e contratação de creator menor de idade via serviço não são permitidos.

Você fornece dados verdadeiros e atualizados, e mantém suas credenciais seguras. Cadastros falsos, contas compartilhadas indevidamente, uso em nome de terceiros sem autorização e tentativa de burlar limites são proibidos. A Zumzum pode pedir verificação adicional (documento, CNPJ ativo, prova de vínculo com creator) e suspender a conta enquanto investiga.

Cada conta opera com um dos quatro papéis abaixo. O papel define direitos e obrigações dentro do serviço.

• Empresa: marca anunciante que contrata creators direta ou indiretamente.
• Agência: opera em nome de marcas, com workspace por cliente e marca própria aplicada na proposta (whitelabel).
• Manager: agente que representa creators, recebe propostas em nome deles e libera pagamentos com retenção de comissão.
• Creator: pessoa física que produz e entrega o conteúdo da campanha.

A Zumzum não é parte do contrato de campanha entre essas pessoas. A Zumzum é a ferramenta que registra, organiza e (quando contratado) intermedia esse contrato. Veja as seções 12, 13 e 15.

Você declara que tem autoridade para representar a marca, que o brief é verdadeiro e legal, e que as informações sobre verba, público-alvo e produto estão dentro do que a marca permite divulgar.

• Você é responsável pelo conteúdo do brief, inclusive direitos sobre referências e materiais anexados.
• O mix sugerido pela Zumzum é apoio à decisão; a contratação final é sua, e você assume a relação com cada creator escolhido.
• Você se compromete a pagar o valor combinado na proposta aceita pelo creator, no prazo previsto, seja em modo intermediado, seja off-platform.
• Você não usa a Zumzum para forçar creator a praticar publicidade enganosa, dissimular publicidade sem marcação adequada ou violar o Código de Defesa do Consumidor.

A conta de agência permite operar em nome de várias marcas e aplicar marca, cores e domínio próprios em propostas e PDFs (whitelabel). Você se compromete a:

• Manter contrato vigente com cada cliente final cujo workspace você opera dentro da Zumzum.
• Responder pelo relacionamento com o cliente, inclusive primeiro nível de suporte, faturamento e cobrança.
• Aplicar margem própria com transparência adequada ao cliente e respeitar legislação consumerista.
• Garantir que a equipe convidada ao workspace tem direito legítimo de acessar os dados daquela marca.
• Não usar o whitelabel para induzir terceiros a erro sobre a identidade ou as garantias do serviço.

A Zumzum permanece como provedora do serviço por baixo do whitelabel. Se a identidade do provedor for questionada por autoridade, regulador ou contratante, a Zumzum pode revelar sua condição de provedora quando a lei exigir.

A conta de manager permite carregar o elenco de creators que você representa, receber propostas em nome deles e configurar comissão. Você declara e garante que:

• Tem contrato vigente ou autorização expressa de cada creator carregado para tratar e compartilhar dados pessoais dele com a Zumzum.
• Tem mandato para receber, negociar e aceitar propostas em nome do creator, e para reter comissão de forma transparente.
• Os dados que você importa por planilha são verdadeiros, atualizados e foram obtidos de forma lícita.
• Vai liberar ao creator o valor líquido (proposta menos sua comissão) no prazo combinado, conforme o instrumento mantido entre você e o creator.
• Não vai usar a Zumzum para representar creator sem mandato vigente.

Se um creator pedir para sair do seu elenco, você se compromete a refletir a saída na Zumzum em prazo razoável. Representação não autorizada pode levar à suspensão da conta e à responsabilização pessoal.

A conta de creator permite receber, aceitar ou rejeitar propostas, assinar contrato e receber pagamento. Você declara que:

• É o titular real dos handles informados (Instagram, TikTok, YouTube, Twitch, Spotify).
• Sua imagem, voz e conteúdo gerado para campanha podem ser usados pela marca contratante nos termos da proposta aceita.
• Cumpre as regras do Conar e as políticas de cada rede social sobre marcação de publicidade (#publi, parceria paga, branded content).
• É responsável pela tributação dos valores recebidos como pessoa física ou jurídica, conforme seu regime.
• Não aceita campanha cujo conteúdo seja ilícito, fraudulento, enganoso ou que viole direitos de terceiros.

Se você foi adicionado ao catálogo editorial sem ter criado conta, pode pedir revisão, correção ou exclusão do seu perfil a qualquer momento por dpo@zumzum.ai.

O catálogo de creators é obra editorial da Zumzum. As anotações de tier, categoria, brand-safety, notas internas, vetores de afinidade e demais sinais resultam de pesquisa, processamento por IA e curadoria humana. Esses dados são licenciados para uso dentro do serviço.

Você não pode copiar, redistribuir, revender, indexar automaticamente, fazer scraping ou usar para treinar modelos de terceiros qualquer parte do catálogo, das listas geradas, das anotações editoriais ou da interface da Zumzum.

As sugestões automatizadas (mixes, scores, brand-safety) são apoio à decisão. A contratação ou rejeição final é responsabilidade humana das contas envolvidas. Sob o art. 20 da LGPD, qualquer titular pode pedir revisão humana específica de resultado automatizado que afete seus interesses.

Briefs, mensagens, propostas, planilhas, anotações e demais conteúdos que você produz dentro da Zumzum continuam seus. Você concede à Zumzum licença não-exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável apenas aos operadores listados na política de privacidade, para hospedar, processar e exibir esse conteúdo no que for necessário para operar o serviço para você.

A Zumzum não usa seu conteúdo para treinar modelos externos. Os modelos de IA que apoiam a curadoria operam sob contrato que veda treino sobre dados de clientes.

O software, o catálogo editorial, a marca, o design, os textos do produto, os algoritmos de curadoria, os vetores de brand-safety e qualquer outro conteúdo produzido pela Zumzum pertencem à Juicy Tecnologia Ltda. e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. Estes termos não transferem propriedade nenhuma para você, apenas licenciam uso dentro do serviço.

No modo intermediado, a empresa contratante paga o valor da campanha via Chargefy (cartão, PIX ou boleto). Após a confirmação do pagamento, o repasse ao creator (e ao manager, quando houver comissão) ocorre na conta bancária ou PIX cadastrada na Chargefy, via Chargefy ou instituição de pagamento parceira, sem retenção condicionada à entrega.

A Chargefy é um produto operado pela Scaleup Tecnologia Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 39.455.493/0001-90, com sede na Avenida Cidade Jardim, 377, 9º andar, Edifício Saint-James Park, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 01.453-900.

• A Zumzum não opera arranjo de pagamento próprio e não custodia recursos; o fluxo financeiro é executado pela Chargefy ou instituição de pagamento parceira.
• A política e as tarifas da Chargefy se aplicam de forma adicional; a Zumzum pode aplicar tarifa de serviço, divulgada no momento da contratação.
• O recebedor (creator ou manager) é responsável por completar o KYC da Chargefy e por manter dados bancários e tributários atualizados.
• A Zumzum pode reter pagamento por suspeita de fraude, descumprimento de entrega ou disputa entre as partes, até a apuração.
• Estornos, chargebacks e contestações seguem a política da Chargefy; o recebedor responde pelos valores estornados em decorrência de fraude ou inadimplência da entrega.

Quando as partes optam por pagamento direto, a empresa paga o creator ou o manager fora da Zumzum. Nesse modo:

• A Zumzum apenas registra o contrato e o cronograma como testemunha digital, sem custodiar valores nem repassar pagamento.
• Disputa, atraso ou inadimplência são resolvidos entre as partes; a Zumzum não tem dever de pagar nem de cobrar.
• A escolha pelo modo direto é livre, e cada parte assume o risco operacional dessa escolha.

Cada parte é responsável por seus próprios tributos. O recebedor (creator ou manager) é responsável por IRPF, IRPJ, ISS, INSS, retenções, emissão de nota fiscal e recolhimentos exigidos pelo seu regime. A empresa contratante é responsável por eventuais retenções na fonte previstas em lei.

O contrato gerado pela Zumzum entre empresa, creator e, quando houver, agência e manager, é instrumento entre essas partes. A Zumzum não é parte desse contrato, não responde pelas obrigações ali assumidas (entrega de conteúdo, pagamento, exclusividade, direitos de imagem, multas) e atua apenas como fornecedora da ferramenta que registra, organiza e (quando aplicável) intermedia o instrumento.

Você se compromete a não:

• Usar a Zumzum para fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer prática ilícita.
• Tentar acessar dados de outras contas sem autorização.
• Fazer engenharia reversa, scraping massivo, cópia da curadoria editorial ou tentar treinar modelos de terceiros com qualquer dado da Zumzum.
• Subir conteúdo difamatório, discriminatório, sexualmente explícito sem amparo legal, que incite violência ou que viole direitos autorais.
• Sobrecarregar a infraestrutura com chamadas automatizadas além do que a documentação permite.
• Usar a ferramenta para representar creator sem mandato ou marca sem autorização.

A Zumzum busca operar de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Janelas de manutenção, falhas de operadores terceiros (Supabase, Chargefy, Vercel, Google, Tavily, Resend) e incidentes de segurança podem afetar o serviço. Comunicamos incidentes relevantes no canal que você cadastrou.

A Zumzum é entregue no estado em que se encontra. Mesmo com nosso melhor esforço:

• Modelos de IA podem produzir resultado impreciso, incompleto ou inadequado para uma decisão crítica; validar é responsabilidade sua.
• Dados públicos sobre creators podem estar desatualizados.
• A Zumzum não garante resultado de campanha, alcance, engajamento, conversão ou retorno comercial.
• A Zumzum não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou dano reputacional decorrentes do uso do serviço.

A responsabilidade total da Zumzum, somando todos os eventos, fica limitada ao maior valor entre (i) o que você pagou à Zumzum nos doze meses anteriores ao evento e (ii) R$ 1.000,00 (mil reais), respeitadas as garantias legais indisponíveis. Nada nestes termos limita responsabilidade que a lei brasileira proíba limitar, em especial diante de consumidor pessoa física.

Você concorda em isentar e indenizar a Zumzum, suas afiliadas, sócios, empregados e prestadores contra qualquer reclamação, processo, multa ou prejuízo decorrente de:

• Conteúdo que você subiu (brief, anúncio, criativo, planilha) que viole lei, contrato ou direito de terceiro.
• Sua representação indevida de creator, marca ou agência.
• Falta de marcação publicitária no conteúdo entregue pelo creator.
• Tributo não recolhido por você.
• Uso da Zumzum em desacordo com estes termos.

Você pode cancelar a conta a qualquer momento nas configurações. Em caso de violação destes termos ou risco para o serviço (fraude, abuso de infraestrutura, conteúdo ilícito, representação não autorizada), a Zumzum pode suspender ou encerrar a conta com aviso prévio razoável, ou imediatamente em casos urgentes.

Após o encerramento, contratos de campanha já firmados seguem entre as partes. Dados são retidos pelos prazos da política de privacidade.

Atualizamos estes termos conforme a ferramenta evolui. Avisamos por email com 30 dias de antecedência quando a mudança for material e 15 dias nas demais. Uso continuado após o aviso conta como aceite da nova versão. Se você não concordar, pode cancelar a conta antes da entrada em vigor.

Você não pode ceder direitos ou obrigações destes termos sem autorização escrita da Zumzum. A Juicy Tecnologia Ltda. pode ceder estes termos em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante comunicação aos titulares.

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais seguem em vigor. Tolerância da Zumzum quanto a um descumprimento não significa renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro. Estes termos, somados à política de privacidade, política de cookies e contratos específicos firmados em apartado, constituem o acordo integral entre você e a Zumzum.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para qualquer questão decorrente deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência de foro do consumidor pessoa física, quando aplicável.

Dúvidas, disputas ou solicitações, escreva para felipe@zumzum.ai. Para questões de privacidade e LGPD, fale com dpo@zumzum.ai.